“Os partidos de sustentação estavam envolvidos até os cabelos nas irregularidades”

Por Felipe Baierle
O ex-assessor de imprensa de Yeda, Joabel Pereira, deu a entender ontem (20/05) que tem conhecimento sobre as práticas ilícitas da base governista ligada ao escândalo do Detran. E mais, disse para quase 30 estudantes de jornalismo que a governadora sofreu assédio por cargos nas ocasiões de maior crise. “Tinha deputado que chegava e dizia ‘dessa vez vou ter que votar contra (na CPI) por que até agora não chamaram o estagiário que indiquei pro Banrisul’”, relatou.

As revelações surgiram durante entrevista coletiva aos estudantes da disciplina de Assessoria de Imprensa da Faculdade de Comunicação da PUCRS. Joabel fez uma breve avaliação dos erros que o governo teria cometido na administração da crise política entre 2008 e 2009, quando trabalhou com Yeda, e culpou principalmente os partidos aliados pela piora da situação.


Segundo ele, ao contrário do ex-presidente Collor, que na época do escândalo de corrupção que o levou ao impeachment contava com a ajuda de um grupo de parlamentares apelidados de Tropa de Choque, a governadora tinha uma Tropa do Cheque. “Todo mundo queria os dividendos”, explicou.

Se a denúncia se confirmasse, os responsáveis poderiam ser enquadrados por extorsão e pegar pena de quatro a dez anos de prisão. Entretanto, o ex-assessor recuou quando questionado sobre os nomes dessas pessoas e disse que teria apenas usado uma “figura de linguagem”.

Os desvios de verba do Detran e Banrisul continuam com diversas questões mal resolvidas. Apesar das muitas denúncias, até hoje quase ninguém foi punido. É como diz Joabel se referindo à sua experiência como assessor de imprensa do TRT, onde trabalha atualmente: “A verdade é aquilo que se prova”.

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Yeda ataca FAG

A Federação Anarquista Gaúcha envia a seguinte nota:

Neste exato momento a Polícia Civil do Rio Grande do Sul sob o comando da governadora Yeda Crusius promove diligência na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG). O mandado de segurança do governo busca apreender material de propaganda política contra o governo acusado de corrupção. Os cartazes abordam o empréstimo junto ao Banco Mundial e o assassinato do sem-terra Elton Brum. Este ato é pura provocação do Executivo gaúcho, atravessado por atos de corrupção e situações até hoje sem explicação, como a morte de Marcelo Cavalcante em fevereiro desse ano. Conclamamos as forças vivas da esquerda gaúcha para reagirmos de forma unificada contra mais esse desmando.

Segundo o mesmo relato, militantes da Federação Anarquista foram encaminhados, agora à tarde, para depor na 17 Delegacia de Polícia, localizada na rua Voluntários da Pátria, 1500, perto da Rodoviária de Porto Alegre. A Polícia apreendeu material impresso, chapas de cartazes e inclusive a CPU do computador da sede.

Conversei por telefone com Cândida, militante da Federação Anarquista, e ela me deu o seguinte relato. A Polícia entrou na sede da Federação (na rua Lopo Gonçalves, Cidade Baixa), hoje à tarde, munida de um mandado de busca e apreensão para recolher material de propaganda contra a governadora Yeda Crusius, que decidiu mover uma ação por injúria, calúnia e difamação. A ação teria sido motivada por cartazes onde a governadora é responsabilizada pelo assassinato do sem terra Elton Brum da Silva. Além dos cartazes, segundo Cândida, foram apreendidos outros materiais e documentos que não tem relação com esse caso. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Gravataí, em um endereço que aparece no site da entidade. Há dois advogados acompanhando os integrantes da Federação.

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Santiago ministra curso de "Introdução ao desenho de imprensa"

O curso ministrado pelo desenhista Santiago foi adiado para novembro. Mais informações no site da pucrs.

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Pichações políticas em Porto Alegre

"O Objetivo é passar uma informação que não aparece na grande mídia corporativa"

Leia a reportagem sobre pichação política aqui

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Uma madrugada pichando ruas

Felipe Baierle
Lá pelas duas e meia da matina, passando em frente a uma revenda de carros na esquina da João Pessoa com a Ipiranga, o alarme: “vem vindo um carro da polícia. Rápido, joga fora!”.

Ao contrário dos últimos tempos, naquela madrugada não estava frio. Acho que fazia uns 15°.

As ruas vazias pareciam não pertencer à mesma cidade que durante o dia se exibe barulhenta e movimentada. Não havia cheiro de fumaça nem barulho de busina.

Só não se podia chamar de “uma madrugada tranqüila” porque a cada momento passava um táxi perigosamente devagar, como se soubesse o que o grupo fazia.

– Os taxistas têm um convênio de cooperação anti-pichação com a prefeitura. Qualquer coisa que eles veem, automaticamente eles já ligam pro disk-pichação. Então, uma das orientações mais importantes de segurança é fugir dos taxistas – advertiu alguém que vou chamar de “companheiro”.

Enquanto falava, o cara de vinte e poucos anos, olhar seguro e barba ao estilo Che Guevara ia terminando um estêncil que seria colocado nas paredes da capital. Pra quem não sabe, estêncil é um molde que serve para pichar rapidamente uma figura em um muro, camisa ou outras superfícies.

Em Porto Alegre, podem ser observados vários estênceis, cartazes e grafites feitos pelo mesmo grupo a que me refiro nessa reportagem. Foram eles que colocaram nas ruas as reivindicações que dizem “pixe y lute!”, “somos todos sem terra”, “o latifúndio esgota nossa água”, “agro-negócio, cultura da fome”, “torturador” e também o polêmico mural em uma parede da UFRGS “pra que(m) serve o teu conhecimento?”.

– A nossa prática de agitação e propaganda é sempre estar passando uma mensagem que não aparece na mídia corporativa. E a maneira mais efetiva de a gente estar fazendo isso continua sendo as ruas – explicou o “companheiro”.

E, para que eu entendesse melhor o que os move, o “companheiro” contou ainda uma história sobre o escritor Eduardo Galeano.

– O Galeano mesmo disse numa entrevista, quando perguntaram pra ele se ele lia muito: ‘sim, mas não livros, leio mais paredes’. Inclusive, ele comentou que certa vez leu numa parede uma coisa que achou muito bonita. Dizia assim: ‘mijam em nós e os jornais dizem que é chuva’.

Pensando nisso, perguntei para um baixinho muito simpático, por que valia a pena se arriscar para colocar aquele material nas ruas.

– Porque acreditamos num projeto de transformação social. E também por que é a partir dessas práticas de ação direta que a gente vai conseguir demonstrar que o sistema que está colocado não está resolvendo problema socioeconômico algum - contou.

Havia 18 pessoas na casa que serviu de quartel general pro grupo. Entre meia noite e duas horas da manhã, a tarefa deles era terminar os estenceis que seriam usados na ação da madrugada.

Pelas ruas
Pouco antes das duas horas, o trabalho de conclusão das chapas estava terminado. Faltava botar o material nas ruas.

Divididos em pequenos grupos de três a quatro pessoas, as rotas seguidas foram pela Osvaldo Aranha, João Pessoa (o grupo ao qual segui como observador), Centro e Cidade Baixa. Logo de saída, a moça e os dois cabeludos que eu seguia decidiram fazer um estêncil em uma parede próxima ao “Bar do Antônio”, na João Pessoa.

“A saída pra crise é a luta do povo”, estava escrito no material que segundo eles, era uma maneira de alertar que a crise dos pobres não acabou, ao contrário do que dizem nos jornais. Para chegar até essa frase, o Coletivo se reuniu e discutiu a crise econômica mundial. A conclusão alcançada por eles é que a verdadeira crise não acabou, pois essa é a crise do povo. Acrise de pais e mães que não tem como alimentar seus filhos.

Perigo
Mas como eu dizia, eles estavam pichando. Com a lata de spray vermelho pintaram a primeira parte, que eram bonequinhos com os punhos cerrados. O trabalho foi interrompido no meio pelo medo de um táxi que passava vagarosamente pela João. Se foi. Era hora de pichar a outra parte do material, essa com spray preto.

Ao todo, eles levaram exatamente 54 intermináveis segundos para terminar o picho. Intermináveis porque eu estava com medo de ir em cana junto com o grupo se eles fossem pegos. Afinal, quem acreditaria na minha história (verdadeira) de que eu era um repórter e não estava pichando nada?

Sem falar que pichação é crime inafiançável, com detenção de três meses a um ano e multa. Quem for pego vai direto pro xilindró.

Com o tempo, a velocidade em fazer os estenceis foi aumentando. A moça ficava com os sprays e os outros dois rapazes cabeludos, cada um com um molde. Ás vezes, eles trocavam de funções.

Susto
Na esquina com a Ipiranga, em frente a uma revenda de automóveis veio um dos momentos mais nervosos. Um dos rapazes olhou pra trás e disse “vem vindo um carro da polícia. Rápido, joga fora!”. Ficaram atarantados, sem saber onde esconder os moldes. Se fossem pegos, os materiais serviriam como prova para o flagrante e aí nem um bom advogado resolveria. Um estêncil foi parar dentro de uma dessas latas de lixo laranjas que tem por todo o centro e outro perto da vitrine da revenda, no chão. O som do carro em aproximação fez todos andarem em silêncio, morrendo de medo.

Quando o carro passou pelo grupo, ficou evidenciado o alarme falso. Era um desses veículos com espaço para bagagem sobre o teto. As hastes de metal foram confundidas com sirenes apagadas, como a Brigada costuma andar para surpreender possíveis criminosos.
Passando o Palácio da Polícia e a revenda de carros de luxo, os três pichadores seguiram ainda pela João Pessoa. Por onde estiveram, ficou um rastro de coragem e consciência pichado em tinta vermelha e preta.

Breve história do picho

Antiguidade
Registros revelam que a pichação já era praticada na antiguidade em grandes cidades como Pompéia. Ainda hoje, pesquisadores usam esses registros para estudar a rotina e costumes dessas sociedades antigas.

Anos 60, 70 e 80
Na Europa, a pichação nasceu como forma de protesto de pessoas que não estavam de acordo com as injustiças sociais da época. Muito utilizada por anarquistas e comunistas, a pichação ocupou espaços urbanos antes abandonados como ruas e prédios.

Ditadura brasileira
Durante o regime militar iniciado em 1964, a pichação deu seus primeiros passos por aqui.

Com a liberdade de expressão e direitos democráticos suprimidos, uma das únicas formas de protestar era o “abaixo a ditadura” pichado quase sempre por adolescentes do movimento estudantil em muros e ruas.

Acompanhe um vídeo da pichação aqui

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Juremir Machado analisa o governo Yeda

Felipe Baierle
O Parcial deste mês foi buscar a polêmica de Juremir Machado. O colunista do Correio do Povo, professor universitário, pesquisador, jornalista e historiador, nos brinda com uma breve análise das últimas crises no Palácio Piratini.

Felipe – Lembrando das recentes denúncias de corrupção que o Ministério Público Federal (MPF) fez contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), o senhor acha que ela chega até o final do mandato ou que se candidate à reeleição no ano que vem?

Juremir – Eu acredito que chegue. Os processos judiciais são longos. Agora, acho que politicamente, é bem difícil que a governadora possa se candidatar e concorrer novamente. Quem sabe até se candidate, mas suas possibilidades de reeleição são nulas.

O governo está muito desgastado. É uma sucessão de escândalos, de criticas, de confrontos. O julgamento político me parece quase concluído.

Felipe – E essa CPI da corrupção, tem sentido mesmo depois das denúncias do MPF?

Juremir – Eu acho que não teria como fazer um Impeachment sem passar pela CPI. A CPI é um processo invesigatório, um processo analítico, de discussão.

Desse resultado, que tecnicamente pode dar no envio de uma denúncia ao MP que poderá ser então transformada depois em um processo jurídico, há também a possibilidade de pedir o Impeachment. Eu não vejo como pular a etapa da CPI direto para o Impeachment. Uma coisa leva a outra.

Felipe – Não fica redundante?

Juremir – Eu acho que não. Pode ser até que tecnicamente não seja assim. Mas eu vejo a CPI como processo de investigação e discussão que quando concluído diz assim: vamos encaminhar para o Ministério Público a parte jurídica e politicamente vamos pedir o Impeachment, ou não.

Felipe – O governo tem uma boa política para a educação?

Juremir – Eu não acho que seja uma boa política de educação. Acho que é uma parte bastante frágil do governo. E se estabeleceu essa ideia de que o magistério estadual é um tanto improdutivo e que precisaria ser reformado completamente, como se o magistério estadual fosse o culpado dos problemas do Rio Grande do Sul.

Eu não acredito que o governo tenha feito uma boa política em relação ao magistério. Estabeleceu-se um confronto. Mas não só pelo confronto, (o governo) tem tentado desqualificar o magistério estadual. Os professores ganham pouco, trabalham muito, precisam de mais formação, de mais salário: fazem o que podem.

Felipe – O que o senhor pensa sobre a possibilidade de prisão da presidente do CPERS Rejane Oliveira, da vice-presidente Neida de Oliveira e da vereadora Fernanda Melchionna depois daquele ato em frente à casa da governadora?

Juremir – Isso é despropositado. Isso é uma retaliação, uma atitude intimidatória. Claro que pode ter tido alguns excessos ali, mas não houve cárcere privado nenhum. Houve uma manifestação estrepitosa diante de uma casa que é objeto de controvérsia. Não é punindo essas pessoas que vai se resolver o problema dos escândalos no Rio Grande do Sul.

Felipe – Nessa manifestação o CPERS levou uma miniatura de escola de lata que o governo vem usando. O senhor aceitaria dar aula em uma escola de lata?

Juremir – Olha, se fosse preciso. Não é o lugar adequado para dar aula, imagino que ninguém goste de fazer isso. Mas o professor, tentando exercer a sua atividade pra ganhar sua vida e para atender o interesse dos alunos pode dar aula em qualquer lugar.

Eu estudei em escola rural. E estudando em escola rural, sei lá, dão aula em baixo de uma árvore se for o caso. O problema da escola de lata é a falta de planejamento do governo para que esse tipo de coisa não exista.

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Lei de adoção apresenta limitações

Caroline Berbick
Sancionada no dia 3 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei deve agilizar o processo de adoção, mas problemas como a superlotação de abrigos e a falta de apoio à família ainda aguardam soluções.

Atualmente, 80 mil crianças e adolescentes brasileiros vivem em abrigos de acolhimento. Em Porto Alegre, os números são de 81 abrigos para 1.695 ocupantes - a maioria vítima de abandono ou maus tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abrigo é uma medida de proteção que deve durar o menor tempo possível para não ferir o direito da criança/adolescente ao convívio familiar.

Trata-se de uma situação passageira que tem como um de seus objetivos refortalecer o vínculo familiar. Porém, uma série de fatores impedem essa transitoriedade e contribuem para a lotação das casas de acolhimento.

Muitas famílias não têm condições de receber os menores de volta, por estarem em situação vulnerável e por não receberem o apoio adequado para necessidades básicas como saúde, habitação e geração de renda. Somado a isso está o número reduzido de adoções de grupos de irmãos, de adolescentes e de crianças possuidoras de síndromes ou deficiências. A lentidão dos processos judiciais e o aumento do número de crianças em abandono, principalmente em função do crescimento do uso de crack, também contribuem para o agravamento da situação.

Despreparados para o grande número de crianças encaminhadas, os abrigos de Porto Alegre chegam a atender um número três vezes maior de crianças e adolescentes do que a capacidade inicial, têm pouco investimento do poder público e apresentam condições defasadas, conforme afirma a assistente social, Elisa Benedetto.

Novas regras
A nova Lei de Adoção, que deve entrar em vigor 90 dias depois de ter sido sancionada, procura soluções para esses antigos problemas. Uma das medidas estabelece que o tempo de permanência do menor no abrigo não pode passar de dois anos. Além disso, deve ser feito um relatório semestral para analisar as condições de retorno à família ou a possibilidade de adoção. A adoção pela família extensa - que se trata de tios, primos, avós - será priorizada.

A lei também cria um cadastro de crianças e adolescentes aptos para adoção e determina que todos que desejam ser pais substitutos devem fazer parte do cadastro de candidatos. Só não precisarão se cadastrar os parentes que já têm afinidade com a criança ou uma família que já tem tutela. Os candidatos a pais passarão por avaliação psicossocial e jurídica e terão um estágio de 30 dias de convivência com o menor antes da adoção.

Maiores de 18 anos, mesmo solteiros, podem adotar. A única exigência é que a diferença de idade entre a criança e o responsável substituto seja de pelo menos 16 anos. A medida que regulamenta a adoção por casais tem provocado polêmica. Ela estabelece que somente casais com contrato de união estável ou união civil estão aptos a adotar, o que exclui casais homoafetivos, que não têm união legal reconhecida pelo país.

A Procuradora de Justiça do Ministério Público do RS, Maria Regina Fay de Azambuja contrapõe: “A lei não veda a adoção por homossexuais. Apenas não traz um dispositivo expresso afirmativo, mas ela não nega. Isso não é empecilho para a adoção”. Ela diz ainda que qualquer pessoa, independente da orientação sexual, está apta a adotar desde que passe pelo processo de habilitação.

Colocando em prática
A nova lei impõe prazos para os processos judiciários e diminui a burocracia. Tais medidas têm potencial para agilizar o seguimento da adoção, mas não resolvem o problema de lotação dos abrigos e do aumento do número de crianças em estado de abandono. Para a procuradora Maria Regina, o ideal é intensificar os programas de assistência às famílias, com atendimento intensivo e visitas domiciliares. A nova lei reforça a responsabilidade do Estado em chegar à família antes que o problema fique crônico e que o abandono se torne inevitável: “É um desafio enorme, mas nós temos 20 anos de constituição e já estava na hora de assumi-lo. Se cumprirmos essa diretriz da lei, vamos gastar menos do que se gasta depois com uma criança ou adolescente que fica num abrigo até os 18 anos e sai de lá com muitas carências, muita dificuldade de enfrentar a vida”, afirma a promotora.

Em Porto Alegre, das 1.695 crianças/adolescentes que vivem em abrigos, 816 têm mais de 10 anos. Sem terem os processos judiciais concluídos para estabelecer se voltam para a família ou se vão para a adoção, às vezes acabam ficando no abrigo até completar 18 anos de idade.

A permanência exagerada nos abrigos também acontece com os adolescentes aptos para adoção. A grande maioria dos brasileiros que desejam adotar prefere crianças de até três anos de idade. Com a maioridade atingida, os adolescentes recebem algum apoio do Estado para morar com grupos de jovens ou conseguir um emprego. Muitas vezes, sem alternativas, acabam voltando para a família.

O grupo de crianças ou adolescentes que possuem particularidades como o vírus HIV, deficiência ou síndrome, representa 77,29% dos aptos para adoção em Porto Alegre. Porém, das 75 adoções efetuadas na capital desde o início deste ano, apenas 10 foram de crianças possuidoras destas características, segundo o site do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre. Frente a essa fragilidade, o Juiz José Antônio Daltoé Cezar, da Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, admite: “A lei não tem solução para todos os casos”.

Além de ter a efetividade limitada, a lei depende principalmente da boa vontade do poder judiciário para ser colocada em prática, como lembra a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja: “Fazer com que essa lei provoque essa mudança, que a gente assimile a mudança e lute pela implementação que é o desafio maior. Nós temos a tendência de deixar as coisas como estão porque dá trabalho, porque tem que pensar em coisas que ainda não foram pensadas”.

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Um grito pela liberdade

Carolina Marquis
Trabalhadores, desempregados, estudantes, militantes e curiosos se reuniram em frente ao Palácio Piratini para levantar suas bandeiras. O vermelho do PT (Partido dos Trabalhadores) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o amarelo do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e do CPERS e o colorido do CTB (Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), entre tantas outras cores e gritos povoavam a rua Duque de Caxias, junto à Catedral Metropolitana de Porto Alegre.

Entretanto, não eram os dizeres que recheavam as faixas o que mais impressionavam, e sim o rosto de cada uma das pessoas que estava no lugar. Naquele dia ensolarado de verão fora de época, às 11 horas da manhã, cada rosto, cada grito, cada desespero individual que se traduzia no coletivo eram as mais expressivas e diversas bandeiras que se viam.

Cerca de 3 mil pessoas das mais diversas regiões do estado e capital marcharam escoltados por um forte aparato policial. Os manifestantes carregaram nove bonecos algemados entre si e feitos em medidas reais. Eles representavam os nove indiciados pelo MPF.

O povo pedia por mudança. Todos diziam um uníssono NÃO às demissões em massa realizados em detrimento da crise econômica mundial que assola os cinco continentes, 80 anos depois da Grande Depressão de 1929. “A crise é dos ricos, mas os pobres é que se fodem”, diziam manifestantes indignados pela forma como o capitalismo se manifesta: prejudicando àqueles que nunca nada tiveram.

A Comunidade Autônoma Utopia e Luta teatralizou o dia-a-dia dos trabalhadores em todo o mundo: muita labuta, muito esforço, muita força direcionada e nenhuma recompensa ou direitos atendidos. Uma cena real a que todos assistimos.

Redução dos juros; fim do superávit primário; redução da jornada de trabalho sem implicações nos salários e direitos do trabalhador; saúde, educação e moradia eram alguns dos pontos que os manifestantes exigiam em cartazes. Entre tantas exigências diferentes, o que mais se fazia notar e era a causa comum: a reivindicação pelo impeachment da governadora do estado Yeda Crusius e do vice-governador Paulo Feijó, além de eleições imediatas.

O movimento foi organizado pela Assembléia Popular, Movimento Sem Terra (MST), Via Campesina, CTB, CUT, Intersindical, Conlutas, Movimento Estudantil, Pastorais Sociais, Consulta Popular, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores desempregados (MTD) e gabinete do deputado Adão Villaverde.

“Quem tu colocarias no lugar da Yeda?”, perguntava um teatral integrante do Levante Popular da Juventude. A abordagem não era esperada e as pessoas respondiam com silêncio, sorrisos curiosos ou envergonhados, quando, talvez, não tivessem a resposta. A vontade de mudança quiçá se faça suficiente em um primeiro momento. Depois deve chegar o ponto em que os pensamentos se tornam palavras e a (re)ação seja o próximo passo. Era isso que os manifestantes do Dia Nacional da Luta tentavam fazer naquela manhã. Reuniram-se para juntar forças, para gritar jutos, traduzir em cartazes o que hoje é a vontade das pessoas: os esclarecimentos, a honestidade, o impeachment.

Alguns dos cartazes que diziam “Fora Yeda” foram recolhidos e proibidos de circular pela cidade. “Essa é uma manifestação para tirar a governadora do poder”, gritava Rejane de Oliveira, presidente do CPERS. “Que seja feita a vossa vontade”, respondia timidamente um vendedor de água que passava pelo ato.

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Editorial-setembro

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano. Isso, teoricamente, pois o que estamos vivenciando é um sistema que só vem distorcendo esse conceito, que protege os que detêm a propriedade e o capital e suprime as idéias e as mobilizações dos trabalhadores.

Um sistema político-econômico cheio de contradições, o qual explora os que se organizam para reivindicar seus direitos e que impõe uma cultura de consumismo e de alienação.

O grupo de agitação e propaganda acompanhado por nosso jornalista faz refletir o quanto temos que lutar para que nossas vozes sejam ouvidas, para que outros saibam o que está realmente acontecendo em nossa sociedade, já que a grande mídia não o faz.
Que democracia é essa em que temos que nos esconder? Que democracia é essa que mata quem luta por seus direitos, como no assassinato do Sem Terra Elton Brum da Silva?

Essa dita “democracia” não é a democracia do povo, da massa popular, dos trabalhadores que vêm sendo explorados cada vez mais, com salários baixos e péssimas condições de trabalho, dos milhares de desempregados e excluídos desse país. Essa é a “democracia” dos que detêm o poder econômico e político da sociedade. Dos que autorizam ações truculentas aos que se organizam pacificamente. É uma democracia da enganação, com falsos plebiscitos; com uso de armas de fogo contra o povo desarmado, e da criminalização dos movimentos sociais.

A expressão popular sempre foi criminalizada, pois sabe-se que é essa expressão - a voz do povo - que transformará a nossa sociedade tão corrupta e antidemocrática. Por isso companheiros, não desistam. Lutem, gritem, não se calem diante das injustiças dessa falsa democracia. Façam valer o sacrifício de tantos mortos injustamente. Continuem na luta por um mundo melhor. Mostrem a eles que a democracia será instalada em nossa sociedade, somente, quando o povo tomar o poder.

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Violência e sangue no pós-guerra

Leila García
Tiros, bombas, sequestros, assassinatos e sangue tingiram a história do mundo e a trajetória da extrema-esquerda alemã no final da década de 60. Protestos juvenis por justiça e paz transformaram-se em ações armadas. Um grupo em especial causou o terror em escala internacional, a Fração do Exército Vermelho (RAF). O terrorismo na Alemanha Ocidental ganhou diversas versões para o cinema, foi retratado nas artes plásticas e na moda, sendo um marco na história, memória e imaginário do povo alemão.

Em 2008, a RAF ganhou nova representação para o cinema, indicado ao Oscar de 2009, chega aos telões brasileiros “O Grupo Baader-Meinhof” (Der Baader Meinhof Komplex), do diretor Uli Edel. O filme adaptado do livro homônimo, do jornalista Stefen Aust é uma ficção, logo, é natural esperar ver um lado mais humano, que possa sensibilizar o público. O longa-metragem tenta se aproximar ao máximo da realidade sem criar heróis ou vilões. Aust, em entrevista a agência de notícias alemã Deutsche Welle demonstra satisfação com o resultado, ele que conviveu de perto com membros do grupo, ressalta a importância de lembrar que “terrorismo é terrorismo e as pessoas às vezes se esquecem disso”.

A atração em torno do grupo se dá porque a sua luta contra um sistema opressor tinha motivações políticas e ideológicas ao mesmo tempo em que adotava medidas cruéis como forma de ação. A sufocação política, social e cultural era a realidade nos países industrializados, a chamada “sociedade do conformismo”. A ocupação militar de bases alemãs por tropas americanas, inglesas e francesas foi mais um agravante para os protestos populares, pois, representavam pontos estratégicos na guerra do Vietnã. O clima mundial era de revoltas armadas nos países latinos e conflitos no Oriente Médio.

Grupo Baader-Meinhof
A trajetória do grupo terrorista RAF é trazida através de cenas entrecortadas da realidade de seus membros e de acontecimentos na Alemanha Ocidental e no mundo. O assassinato do manifestante Benno Ohnesorg na visita do líder iraniano a Berlim, motiva um primeiro ato violento. Enquanto Ulrike Meinhof (Martina Gedeck) discursava em canais abertos contra ações do governo e da mídia, Gudrun Ensslin (Johanna Wokalek) e Andreas Baader (Moritz Bleibtreu) passavam dos protestos ao planejamento de atentados e fabricação de bombas. Baader, Ensslin e Meinhof foram os mentores da RAF seguindo o princípio de que “falar sem agir é errado”.

Panorama mundial
Acontecimentos de ordem mundial, como os assassinatos de Che Guevara e Martin Luther King situam o expectador temporalmente. De modo sequencial atos como o atentado nas Olímpiadas de Munique e ataques a regimentos de soldados norte-americanos demonstram as ações do grupo. Da defesa das causas libertárias, o grupo passa ao revide como solução, até o ponto em que lutam apenas por si próprios. Foi após a morte e prisão dos principais líderes que a segunda e terceira geração da RAF manteve o maior embate contra o governo, atos comandados pelas lideranças presas marcaram o chamado “Outono Alemão”. Foi nesse momento que a última tentativa de libertação dos líderes fracassou, o sequestro de um avião da Lufthansa junto a um grupo palestino foi detido pela policia alemã e a existência do grupo caiu na incerteza, tal como já estavam seus ideais.

Mídia
O filme utiliza as imagens e vozes da mídia na época como cortina de fundo. A mídia que é o alvo das críticas e de atentados, é também fomentadora das ações. A televisão leva a guerra para dentro dos lares criando uma tensão entre a população. Pelo mesmo meio de comunicação Meinhof ganha voz e dá base ao posicionamento de Ensslin. Em contraponto, estimula o ódio dos reacionários, como no caso do atentado contra o líder estudantil Rudi Dutschke, fato que motivou Meinhof a ingressar na luta armada. É também a mídia quem intitula o grupo como Baader-Meinhof. Para o professor de história da Ufrgs, Luis Dario Ribeiro, “a mídia demonizava e ao mesmo tempo espetacularizava o grupo para ter assunto e atender seus objetivos”.

Um sistema de vigilância e de controle do governo determinou a caçada aos terroristas. A RAF criou uma situação de guerra civil em que o terror e o medo estavam dentro e fora do grupo. “A população, mais do que aceitar, tinha medo. Um medo estimulado pelas campanhas proporcionadas pelo Estado e pelos meios de comunicação”, argumenta Ribeiro. Já Aust, o autor do livro, expõe que os membros do grupo perderam a visão da realidade, ao pensar que viviam num estado policial fascista. Ribeiro complementa que o grupo sempre foi tratado como uma quadrilha criminosa, “no máximo, a parte da população que não era contra via nas vítimas das ações pessoas comprometidas com o passado e estimuladoras da situação”.

Crítica
A crítica do cinema alemão enfatiza que mais uma vez, o foco do filme está nas personagens da RAF e não nas suas vítimas, que seria também a sociedade. Baader (2002) de Christopher Roth remonta a vida de Andreas Baader. Stammein (1985), de Reinhard Hauff, reconstrói o julgamento dos líderes do grupo. A personalidade de Gurum Esslin é descrita em O Tempo de Chumbo (Die bleierne Zeir, 1981), de Margarethe Von Trotta. Já os efeitos do terrorismo na sociedade aparecem através dos filmes do diretor Volker Schlöndorff, como Alemanha no Outono (Deutschaland im Herbst, 1978) e A Honra Perdida de Katharina Blum (Die verlorene Ehre der Katharine Blum, 1975).

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As curiosidades da democracia chilena

Cristina Hinostroza
Durante os últimos dias no Chile vive-se um processo de campanha eleitoral presidencial e, como é de se imaginar as máquinas políticas estão convertidas em uma guerra sem tréguas.

Isso significa que os grandes grupos econômicos que apóiam os setores com a “Frente de Partidos pela Democracia” (setor progressista) têm presidido o país desde a volta da democracia. Significa que nas quatro últimas trocas de presidentes da república se ampliou a maioria da “Aliança pelo Chile” (direita) em ambas as câmaras e que nas duas últimas eleições tem aumentado seu apoio popular causando segundos turnos nas eleições presidenciais de Ricardo Lagos e Michelle Bachelet.

Sistema binomial
Por outro lado, existem outros três candidatos correndo por fora. Um deles é Jorge Arrate do “Juntos Podemos Mais”, que aglutina o Partido Comunista, Esquerda Cristiana e movimentos de esquerda extra-parlamentarista que permanecem à margem da política chilena em função sistema binomial implantado por Pinochet que exclui os partidos políticos pequenos do sistema eleitoral.

Tal sistema impossibilita ao país ter uma verdadeira democracia onde todos possam participar livremente e onde os cidadãos possam votar também de forma livre no candidato apto a trabalhar pelo país. Infelizmente isso é impossível, por vivermos em um país onde existe uma democracia representativa na qual os partidos apresentam seus candidatos e as pessoas devem decidir pelo menos ruim. Assim perde-se o poder popular pelo qual tanto se lutou durante a ditadura militar e que os acordos foram debilitando paulatinamente.

Retrocesso
Desata-se então, uma batalha campal entre estes dois grupos que possuem a maioria nas votações populares. A direita vem dirigindo a presidência da Câmara de Senadores e isto chegou a possibilitar a mudança de leis importantes como o são a “lei do aborto” e da “pílula anticoncepcional”. Estas situações estão sendo provocadas especialmente pela má gestão do governo, sobretudo no que diz respeito à propinas, fraudes fiscais e roubos, situações das quais a direita tem tirado enormes benefícios.

Existe também um racha dentro do mesmo acordo que escolhe os candidatos à presidência e é por isso que têm aparecido novos candidatos que não querem fazer parte da escolha do candidato oficial do acordo Eduardo Frei Ruiz-Tagle, ex-presidente da república no período de 1994-98. É por essa razão que aparecem três pré-candidatos vindos de dentro do acordo. Dois deles representam suas renúncias aos respectivos partidos e por sua vez têm formado novos partidos e movimentos como no caso do Amplo Movimento Social do senador e candidato Alejandro Navarro e o partido Regionalista do senador Adolfo Saldivar.

Populismo
Estas situações demonstram por si próprias que o acordo está debilitado por seus contínuos erros em quanto aqueles que vêm dirigindo o país, desde o suposto retorno da democracia e, como as mesmas pessoas estão em cargos públicos desde 1991, com o governo de Patricio Aylwin.

E em sua oportunidade, a direita tem se encarregado de limpar sua imagem mudando suas consignas de “Ex-Partido Nacional” agora chamado de “União Democrática Independente” ou “o partido popular”, que de popular não tem nada, já que são sempre detratores do governo da Unidade Popular e os fiéis representantes do governo militar de Augusto Pinochet.

De popular têm isso que chamamos de assistencialismo e de soluções que só remendam os problemas da pobreza e da vulnerabilidade sem realmente resolvê-los.

Educação
Sabe-se que um dos grandes problemas por que passa o Chile é a educação, que atualmente está sendo privatizada quase em sua totalidade, assim o estado se desliga completamente de um problema que arrastamos desde a ditadura de Pinochet e de suas leis retrógradas como foi a “Lei Orgânica Constitucional de Educação”, que permite a municipalização da educação bem como sua privatização massiva.

Por estes dias se aprovou uma reforma a esta lei pela qual estudantes chilenos permaneceram em mobilizações durante meses e ocuparam escolas durante 2006 e 2008. Esta lei foi uma rasteira nos estudantes e no magistério já que permite maior privatização, mas maior regulação aos donos de estabelecimentos educaionais: mais lucro, só que regulado pelo estado. Em outras palavras, o acordo terminou por converter a educação chilena em uma mercadoria com valor e regulação de mercado.

Honduras e Chile
A democracia no Chile é curiosa e extremamente subjetiva, especialmente tendo se ouvido a presidente que deu um apoio contundente ao presidente Manuel Zelaya, que visitou o país há alguns dias. A presidente aborreceu o golpe de estado em Honduras e deslegitimou o governo de fato de Micheletti alegando que este é antidemocrático. Mas se falarmos de democracia, primeiro temos que observar o que ocorre em nosso país, onde se acaba de aprovar uma lei que criminaliza os movimentos sociais e responsabiliza os organizadores de mobilizações e os movimentos e proíbe-os de usar máscaras e capuzes para não serem identificados.

Estas são as contradições pelas quais atravessa o Chile nesses dias; um país que ainda não conseguiu mudar a constituição herdada de Augusto Pinochet, que ainda mantém excluídos da política a esquerda e ademais existam 2 milhões de jovens aos quais não interessa inscrever-se nos registros eleitorais - já que não se sentem representados pela classe dirigente do país.

Isso nos demonstra que a democracia no Chile é uma utopia a seguir sendo perseguida assim como a luta contra o sistema político-econômico neoliberal que proíbe a participação cidadã e nega direitos fundamentais como “o direito a livre expressão”. “direito a liberdade” ou “que toda pessoa tem direito a participar do governo de seu país”.

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Lei protege animais de rua

Leila García
Cães e gatos abandonados não têm mais como destino certo o sacrifício. Desde julho vigora no Estado a nova lei sobre o controle de animais de rua. De autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), a lei propõe uma mudança radical no tratamento dado aos animais por parte dos órgãos públicos e da sociedade.

O abandono dos animais domésticos deve ser visto além do pesar. Mais que um problema de saúde pública, trata-se de uma questão ambiental e social. Tidos como foco de doença, os animais soltos nas ruas são ignorados enquanto fauna do ambiente urbano e têm suas vidas banalizadas através de agressões e desamparo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que no Brasil existam cerca de 25 milhões de cães e quatro milhões de gatos abandonados. Com base nesses dados o Centro de Zoonoses de Porto Alegre (CCZ) contabiliza 300 mil cães soltos na cidade. Contudo, observa que em sua maioria esses animais, mesmo nas ruas, são tutelados. Assim, estão classificados como cães com proprietário parcialmente restritos, porque possuem dono, abrigo e alimento, mas saem às ruas sem restrições. Os cães comunitários não têm proprietários definidos, mas, recebem auxílio de diversas pessoas.

De acordo com a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos de Porto Alegre, ligada ao gabinete do vice-prefeito, a quantidade de animais soltos é um mistério devido à diversidade de teorias utilizadas para calcular e fornecer essas estatísticas. Dentro desse contexto está a cultura da violência. Afogar ou sufocar ninhadas de gatos e soltar cães nas rodovias são formas utilizadas pela população para eliminar o problema. “A questão dos animais é uma semente de violência que está sendo introjetada dentro das casas e não dá manchete”, enfatiza Maria Luiza Nunes membro da Coordenadoria.

Criada a partir da verificação da concentração de animais soltos e enfermos nas grandes vilas, a nova lei foi elaborada em parceria com ONGs, associações protetoras de animais e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ao contrário do que afirma o deputado, o CCZ de Porto Alegre garante que não foi consultado, e que as tentativas de contato para adequação da lei e demais reivindicações não foram atendidas.

A nova postura do Estado proíbe a eutanásia em animais sadios nos CCZs, canis públicos e estabelecimentos oficiais côngeneres, e define a esterilização cirúrgica como modo de controle. Além de propor a proteção desses animais, através da identificação e registro, a lei incentiva a conscientização das pessoas quanto à posse responsável. Antes da lei o CCZ de Porto Alegre retirava das ruas cerca de 80 cães por mês, priorizando sempre os agressores, doentes, atropelados e politraumatizados. Cerca de 40 animais sem perfil para adoção ou de risco eram eutanasiados. Já com a nova lei, em julho foram recolhidos pela entidade 30 animais e nenhuma eutanásia foi realizada.

Embora os órgãos públicos afirmem só receber animais portadores de doenças que representem risco à saúde pública, o sacrifício ainda é praticado como política de controle. Segundo Maria Luiza, “por muito tempo o controle foi realizado por recolhimento seguido de extermínio ocasionando dor ao animal, ou seja, não era eutanásia”. De acordo com o CCZ, a lei faz apologia a não domicialização, assim, oficializa e formaliza o cão de rua. Para o órgão essa é uma posição contrária à conscientização e posse responsável, pois deixar o animal na rua não promove seu bem estar.

Para realização dos objetivos da lei, o deputado Carlos Gomes destaca a possibilidade de parcerias público-privadas entre órgãos governamentais, estabelecimentos veterinários, associações e entidades de proteção aos animais. Essas organizações assumem, muitas vezes, o papel do Estado fornecendo espaço, alimentação e medicação aos animais e sobrevivem por meio do voluntariado e doações das comunidades.

Em São Paulo, uma lei semelhante vigora desde o ano passado. Para Carlos Rosolen, membro do Projeto Esperança Animal (PEA), as dificuldades de implementação da lei se dão principalmente pela ineficiência de prefeituras. Porém, a lei representa economia de verbas públicas, respeito à vida e apresenta alternativas de parcerias e investimentos melhor direcionados. A PEA diz que a lei em si não tem o poder de impedir a morte de animais sadios e depende da sociedade cobrar ações por parte dos administradores públicos. “Além da conscientização, seria benefício para a sociedade ampliar o conceito para lei federal”, conclui Rosolen.

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Em São Gabriel, a luta continua...

"nós não queremos viver de cestas básicas do governo. Nós queremos produzir."

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Sem Terra reclamam de tortura policial em São Gabriel

“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público denunciar a ação truculenta e de tortura da Brigada Militar na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel (RS), ocorrida nesta quarta-feira à tarde. A violência e o uso, pelos governos, da Brigada Militar para reprimir protestos dos movimentos sociais já se tornou comum no Rio Grande do Sul.

Pelo menos trinta pessoas, entre crianças e adultos, ficaram feridos – incluindo pessoas com dedos e braços quebrados – no despejo forçado realizado pela Brigada Militar. Todos os 250 sem terra foram identificados e humilhados. Os manifestantes foram encurralados dentro da prefeitura, onde foram golpeados por cacetete, chutes e tapas dos policias.

No entanto, o fato ocorrido em São Gabriel nesta quarta-feira ultrapassou o limite do convencional e adquiriu características de tortura policial. As famílias relataram que, enquanto estavam na delegacia para serem identificadas, continuaram recebendo golpes de cacetete, chutes, socos e tapas dos policiais. Chegou a ser montado um “corredor polonês” em que as pessoas foram obrigadas a atravessar enquanto recebiam chutes e cacetadas. Inclusive a nova pistola elétrica, que deveria ser usada para ajudar na imobilização durante perseguição policial, foi utilizada para dar choque nas pessoas.

Nesta quinta-feira (13), integrantes do Comitê Estadual Contra a Tortura estão em São Gabriel conversando com as famílias sem terra e recolhendo os depoimentos. O MST repudia mais essa ação violenta da Brigada Militar, dirigida pelo subcomandante Lauro Binsfeld - o mesmo que comandou o despejo das mulheres da Via Campesina em uma área da papeleira Stora Enso em Rosário do Sul (RS), em 2008, e que resultou em quase cem manifestantes feridas.

O MST também repudia a decisão do prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, de ter se negado a conversar com as famílias e ter autorizado a ação da Brigada Militar; e responsabiliza os governos estadual e federal, que não realizam a reforma agrária. Exigimos saber onde estão os recursos que o governo federal diz que liberou, mas o prefeito Rossano Gonçalves afirma que ainda não recebeu.

Enquanto Incra e prefeitura não assumem suas responsabilidades pelo assentamento, três crianças já morreram desde o início do ano por falta de atendimento médico. Também criticamos o Ministério Público, que além de não encaminhar o pedido por escola feito pelas famílias, esteve presente na ação de despejo e foi conivente com a violência policial.

As famílias seguirão em luta porque suas reivindicações não foram atendidas. Exigimos as melhorias em infra-estrutura no assentamento, que passados nove meses de criação ainda não tem luz elétrica, água potável, estradas, escola para as crianças. Exigimos que o governo federal libere os R$ 800 milhões do orçamento do Incra para a reforma agrária e para o assentamento de todas as famílias acampadas no RS (conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta que não foi cumprido pelo Incra). Exigimos a desapropriação do restante da Fazenda Southall e a liberação imediata, na Justiça, das Fazendas Antoniazzi e 33, em São Gabriel.”

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Rede Globo e Record e jogam (m*) no ventilador

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Parcial entrevista: conversamos com um Trotskista/Internacionalista em Honduras

Carolina S. Marquis
O estudante de teologia e ativista político de El Salvador, Martín Diaz, conversa com O Parcial. Ele esteve em Honduras nos primeiros dias de golpe de Estado e participou das manifestações da população em defesa da volta do presidente deposto Manuel Zelaya.

Parcial - Qual é a tua opinião sobre o governo de Zelaya antes do golpe?

Martín - O presidente Zelaya e sua administração começavam a sair das mãos da polarização política hondurenha, uma vez que em Honduras não há um partido político de esquerda. Zelaya, um homem de direita, compreendeu a importância de uma movimentação social e do bem estar da população em geral.
Que um presidente vindo de um partido liberal que é, junto com o nacional, os partidos tradicionais de Honduras, estabeleça um diálogo, uma comunicação, um debate permanente com as organizações sociais, é, para a oligarquia, um pecado mortal.
Em resumo, o presidente Zelaya deixou de gato amansado pelo poder oligárquico a um leão que caminha junto ao povo.

Parcial - Tu estavas de acordo com a mudança da constituição para que o presidente pudesse ser reeleito?

Martín - Com a consulta popular não se decidia nada. Somente se consultava o povo para saber se eles estavam de acordo ou não a ter uma quarta urna nas próximas eleições, no final deste ano na qual se definiria a convocatória para uma assembléia constituinte.
O presidente Zelaya, de nenhuma maneira explícita propunha uma reforma constitucional para poder se reeleger como candidato a presidência, senão propôs a convocatória para uma assembléia constituinte para, então, criar uma nova constituição. Isso é em todos os aspectos legítimo e democrático.

Parcial - Qual é a tua opinião sobre o papel da Igreja no golpe?

Martín - As igrejas têm um importante papel neste golpe de estado. Em primeiro lugar a igreja católica é indispensável para os golpistas. O cardeal Maradiaga, realizou declarações a favor do governo de fato. Em El Salvador as máximas autoridades hierárquicas da igreja católica também respaldam aos golpistas.
Por outro lado estão as igrejas históricas, encabeçadas pela igreja Luterana, que tem levado uma luta junto ao povo e a qual assimilou a uma delegação da igreja Luterana de El Salvador a Honduras para apoiar a Igreja e o povo na luta pela recuperação da ordem constitucional.

Parcial - Como é a tua militância política em El Salvador?

Martín - Eu me considero um Internacionalista e um Trotskista de coração. Em El Salvador eu faço parte de diversas organizações sociais. Sou membro do Comitê Coordenador do Movimento Popular pela Paz e Justiça (PMJS), no qual represento o setor de jovens. Também sou Coordenador Geral da Juventude em prol das Artes Contemporâneas (JAC). Diretor do meio de difusão da organização “Observador Juvenil” e membro da Tendência Revolucionária. (TR).

Parcial - Por que fostes a Honduras no momento do golpe?

Martín - É um dever de todo internacionalista e revolucionário amante de toda a Justiça e Paz Social, lutar contra semelhante hostilidade junto aos povos oprimidos. Nesta ocasião “fui hondurenho” e viajei a Honduras para reunir-me com pessoas de organizações locais que colaboramos em El Salvador. Minha missão foi apoiar maneira logística e apoiar ao povo hondurenho na luta contra os golpistas.
Isso é tudo que posso dizer, por motivos óbvios.

Parcial - Quais são os benefícios que o governo Zelaya trazia à população hondurenha?

Martín - O maior feito deste governo foi administrar e advogar pelas maiorias mediante a integração dos povos.
Há que se levar em consideração que todo presidente se torna suspeito quando dialoga e trabalha junto às organizações populares. Isso é visto como uma ameaça à oligarquia.
Além disso, o presidente Zelaya estava se aproximando politicamente da Venezuela e começou a trabalhar com a PetroCaribe no projeto ALBA, fortalecendo assim a relação com Cuba. Todos esses fatores fizeram com que o governo Zelaya fosse suspeito às classes dominantes de Honduras.
Qual era, em geral, a opinião do povo, sobre a “mudança” do tipo de governo de Zelaya desde o início de seu mandado?
Positivo. Prova disso é que o povo está marchando desde o dia 28 de Junho exigindo o retorno de seu presidente.

Parcial - Qual foi a impressão que ficaste dos dias em que estivestes em Honduras?

Martín - Triste, porque enquando o povo era oprimido por forças militares, as classes média e alta da sociedade desfrutavam em bares, restaurantes e luxuosos centros comerciais. É muito triste ver isso e só me faz reafirmar que o que está acontecendo em Honduras é uma luta do povo contra a burguesia.

Parcial - O que diziam as pessoas na rua. Como eram as manifestações?

Martín - As mobilizações do povo hondurenho são, além de persistentes, realmente disciplinadas.As pessoas gritam, cantam, choram, dançam, saltam, pintam. Enfim, fazem o que sua imaginação permita para mostrar que são contra os golpistas.
Nas marchas em que estive, em meio às pinturas recitavam “Fora Goriletti”, “Cardenal Satânico, o povo não acredita em ti”, etc. Uma mulher que participava do movimento feminista escrevia “Viva as camisinhas com sabor”. O que quero dizer é que as pessoas mantêm o espírito sarcástico. Pessoalmente eu acho que foi genial que essa mulher tenha escrito isso na parede.

Parcial - Como é viver no país vizinho ao golpe. O que fazem para ajudar os hondurenhos?

Martín - Nós colaboramos com os aspectos logísticos mediante sinais de rádio de nosso país que escutam em Honduras. Ajudamos com dinheiro para transportar as pessoas que se manifestam, com mobilizações em nosso país, corte de ruas. Em duas ocasiões nossa organização fechou a fronteira com Honduras com mais de duas mil pessoas.

Parcial - Como a população de El Salvador a respeito do golpe de Honduras?

Martín - Preocupação e medo. O nosso pode ser o próximo país a sofrer um ataque como o de Honduras. A igreja Católica e o partido de ultra direita ARENA expressam abertamente que, caso o novo governo de El Salvador seja um governo voltado para o povo, acontecerá o mesmo que em Honduras.

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Novo movimento gera polêmica

Caroline Berbick
Descontentes com o comportamento da União Nacional dos Estudantes (UNE), componentes da esquerda do movimento criaram a Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL) para lutar pelos interesses estudantis de forma independente.

O novo movimento estudantil surgiu no Congresso Nacional de Estudantes (CNE), que ocorreu entre os dias 11 e 14 de junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento organizado principalmente pela Juventude do PSTU reuniu cerca de 1.800 estudantes de todo o país. O principal objetivo do congresso foi criar uma entidade nacional combativa que aja de forma independente da UNE, instituição que, para muitos estudantes, já não defende mais os interesses da classe.

A proposta da ANEL é de uma assembleia desprovida de diretoria, composta por estudantes eleitos em universidades e em organizações gerais como o Diretório Central dos Estudantes (DCE). O movimento pretende reunir-se a cada dois meses e agir de maneira menos burocrática e governista que a UNE. A ANEL tem apoio de algumas correntes do PSOL, da Liga Estratégia Revolucionária, do Coletivo Marxista, da Liga Bolchevique Internacionalista e de alguns DCEs como o da Universidade de São Paulo (USP) e o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Oposição à UNE
A UNE é dirigida pela União da Juventude Socialista (UJS – PCdoB) há duas décadas. Tamanha hegemonia desperta revolta e desconfiança por parte de outros setores da entidade. Apesar de reconhecerem o importante papel que ela desempenhou na história do movimento estudantil brasileiro, afirmam que, atualmente, a UNE não é mais um movimento combativo, mas um instrumento do governo.

O apoio oferecido às reformas universitárias do governo federal intensifica as acusações: “É inegável que a UNE, há 20 anos, não representa mais todos os estudantes de luta. A UNE que ‘panfleteia’ o ‘fim do vestibular’, elogia o ProUni e recebe milhões do governo Lula não representa grande parte dos estudantes do Brasil”, afirma Tiago da Silveira, membro do DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Outros movimentos já foram criados para agir de forma paralela à UNE, mas nunca conseguiram alcançar a projeção da entidade que já tem 70 anos. O Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso (FENEX) e a Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute), que foi proposta pelo PSTU, assim como a ANEL, são exemplos destas organizações.

Resistência
A ANEL promete ocupar reitorias em prol da democratização universitária, lutar por eleições diretas para reitor e fazer oposição às medidas do governo. Mesmo apresentando propostas como essas, que agradam grande parte da oposição da UNE, o projeto não convenceu várias grupos. Um dos motivos foi o fato da ANEL ter sido concebida por iniciativa de um partido político.

O Congresso Nacional dos Estudantes, onde a entidade foi criada, foi promovido principalmente pelo PSTU, que constituía a maioria dos participantes. Esta grande influência político-partidária representa um empecilho para aqueles que desejam um movimento estudantil independente de questões eleitoreiras. “A ANEL nasce com o vício de ter uma hegemonia controlando-a, nasce em um congresso onde não se tinha vontade política de se discutir os problemas do movimento estudantil, nasce vinculada a dispositivos que permitem apoiar e fazer campanhas para partidos”, declara Tiago da Silveira, membro do DCE da UFRGS.

A UNE desaprova a nova instituição. Daniel Damiani, 1º Diretor de Assistência Estudantil da UNE, critica as organizações que buscam fragmentar o movimento: “Particularmente acredito que é um equívoco sem tamanho, que não resolve nenhum dos problemas do movimento estudantil e cria mais um: a divisão”. Ele destaca o histórico de lutas da UNE e a grande representatividade que ela tem entre os movimentos sociais brasileiros. Depois afirma: “Já esta ANEL, parte da insistência de um partido político em criar a sua própria entidade, reunindo a simpatia de setores minoritários, fragmentados, e inexpressivos, da periferia do movimento”.

Outra luta
Grupos que não aprovam a UNE e nem a ANEL defendem a libertação política e estrutural dos movimentos estudantis. Acreditam que a institucionalização deve ser rompida para que erros antigos não sejam cometidos novamente. O processo de organização concreta, segundo este ideal, somente se daria a partir de um novo ciclo de lutas. Enquanto esta proposta não sai do âmbito ideológico, UNE e ANEL lutam por espaço e pelos interesses da classe estudantil.

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Celso Schröder fala sobre o diploma

Felipe Baierle
Nesse mês, O Parcial inaugura sua mais nova editoria de opinião e conversa com o petista, jornalista e professor universitário Celso Augusto Schröder. Sem papas na língua, o vice-presidente da Fenaj esclarece várias dúvidas sobre a questão da recente queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Parcial - O que significou para o movimento dos trabalhadores em jornalismo e estudantes do curso essa alteração na regulamentação da profissão?

Schröder - É uma decisão que atende aos interesses mais conservadores do país. Atende de um lado, um vetor político absolutamente mesquinho, que é o de simplesmente baixar custos dos jornais. Agora, por exemplo, quando tu pega os classificados já há uma mudança no edital de convocatória. Num concurso para vaga de jornalista, que saiu semana retrasada, que era da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) agora já pede jornalista sem diploma.

Parcial - Depois da queda da obrigatoriedade do diploma, há possibilidades de que os jornalistas percam seus direitos como piso salarial e jornada diária de cinco horas?

Schröder - Sim, a tendência é essa. Mas existe uma regulamentação. Os pisos estão valendo. Os acordos estão valendo. As cinco horas (de jornada diária) nos jornais estão valendo. O que eu estou dizendo é que a queda da obrigatoriedade do diploma vai tender... E, esse caso do concurso é uma prova de que tenderemos todos nós a ser enquadrados não mais como
trabalhadores de terceiro grau, mas de segundo grau e obviamente, com uma remuneração menor.

Parcial – Não estaria na hora de rever o processo pelo qual se indicam os ministros do STF?

Schröder - Esse é um bom debate. Eu há alguns anos dizia que tinham dois espaços da sociedade brasileira que não haviam sido redemocratizados suficientemente. Um era a comunicação, que está sem nenhum tipo de incidência pública sobre ela.
O judiciário é muito mais cristalizado. A forma que nós montamos o judiciário no Brasil é quase como se fosse uma capitania hereditária onde a incidência do público é muito pequena.

Parcial - E a PEC que está sendo produzida em Brasília para que volte a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo no exercício da profissão, pode ser uma solução?

Schröder - Sim, nós não temos outra solução. Nós temos que formatar no congresso nacional um grupo de parlamentares alinhados com essa causa.
Para o nosso otimismo, configurou-se muito rapidamente um movimento coeso e meio que espontaneamente articulado onde no primeiro dia já havia 40 senadores. Agora já são mais de 60, somando quase 200 parlamentares nessa comissão mista que tenderá a apresentar uma emenda constitucional.

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Utopia e luta contra o capitalismo

Caroline Berbick
Nas escadarias da Avenida Borges de Medeiros, em pleno centro de Porto Alegre, existe uma comunidade que desafia o sistema capitalista ao adotar um estilo de vida baseado na ideologia libertária e na autogestão. Instalada no antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Comunidade Autônoma Utopia e Luta é o primeiro movimento social a apropriar-se de um imóvel público em estado de abandono.

A história da Comunidade Autônoma Utopia e Luta começa em 2005, durante o 5º Fórum Social Mundial, quando o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), junto a ativistas de diferentes países como França e Japão, ocupou o prédio do INSS que estava em situação de abandono há mais de 10 anos. Cerca de 160 famílias permaneceram no local por 20 dias, exigindo solidariedade na distribuição e no aproveitamento dos espaços urbanos.

A ação estimulou negociações com o governo e, em 2007, foi aprovada a Lei de Conversão que autoriza a transferência de imóveis desocupados da União para projetos habitacionais de interesse social. Nesta ocasião, o INSS liberou 1.600 prédios em todo o país. O edifício da Borges de Medeiros era um deles.

Garantida a posse do imóvel, iniciou-se o processo de seleção das pessoas que habitariam os apartamentos de 30 e 25m². Pelo menos 300 famílias passaram pelas comissões. Elas deveriam ter entre um e dois filhos, renda de até três salários mínimos, estar dispostas a viver em comunidade e não ter interesses eleitoreiros. Foram quatro anos de reuniões para hoje estarem definidas as 42 famílias que fazem parte da comunidade, totalizando quase 100 membros.

Inicialmente, o projeto de ocupação tinha apenas o objetivo de criar moradia popular, mas a Comunidade Utopia e Luta foi além. Instaurou-se ali um ambiente de cultura e coletividade, onde se aplica e se discute questões como educação, ecologia e políticas públicas. Segundo Marcelo Nunes Machado, coordenador de finanças e saúde do prédio, este sistema evita o mau uso do espaço conquistado: “Não adianta dar uma casa ao cidadão e não ter um projeto social que o envolva. Se a pessoa não tem emprego e nem estrutura, acaba vendendo a casa ou alugando”.

O novo planejamento arquitetônico do edifício foi feito para favorecer a convivência entre os moradores. Além dos sete andares residenciais, que são estampados por painéis com temas como biodiversidade, revolução e juventude, existe o terraço, que dá lugar à horta comunitária, o refeitório no qual acontecem os almoços coletivos, a lavanderia, que atende a todos os apartamentos, e o teatro Quilombo das Artes, centro cultural aberto ao público. Planos de ter uma padaria própria, uma creche, espaços para inclusão digital, reciclagem e serigrafia, também estão sendo encaminhados.

A meta da comunidade é atingir a autogestão e, desta maneira, confrontar o sistema capitalista de consumo. Organizados pela Cooperativa Solidária Utopia e Luta (Coopsul), buscam chegar ao ponto de produzir e administrar seus próprios recursos. Para Eduardo Solari, coordenador geral do movimento, a autonomia política é tão importante quanto a econômica: “Procuramos, também, a autogestão políticoideológica. Não estamos vinculados a partido nenhum. O governo é produto do sistema e nós combatemos esse sistema”.

Para concluir os projetos de engenharia, a cooperativa espera a certidão de habite-se da Prefeitura. Enquanto isso, os moradores aprendem a conviver em coletividade e constroem um ambiente de clima revolucionário que se fortalece cada vez que um deles passa pelo hall de entrada e lê a frase pintada que os recepciona: “Estás entrando em território de autodeterminação popular”.

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Editorial julho

Quando ideais em comum mobilizam pessoas, que passam da intenção à ação, do discurso ao ato está iniciado um movimento. Um deslocamento, uma agitação, uma alteração da posição existente, enfim, uma evolução. Em interação é inerente aos seres humanos a busca pela harmonia na organização da sociedade como organismo vivo, ativo e não passivo, crente na possibilidade de justiça, igualdade, liberdade e paz. Durante esse processo de construção surgem organizações estruturadas, em que pessoas associam-se para fomentar ou garantir seus objetivos, cria-se um movimento no âmbito social. Uma revolta, que pode ser relacionada, entre outros motivos, aos direitos humanos, à liberdade de informação, ao direito à educação.

Jovens que participam de uma revolta organizada baseada na luta, realizaram o 1º Congresso Nacional de Estudantes, um espaço para o debate que deu origem a uma nova entidade a Associação Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL). Inovadora em sua estrutura coloca lado a lado acadêmicos e secundaristas, veteranos e novatos. A união e envolvimento dos estudantes é essencial para garantir o direito à educação de qualidade, a não precarização do ensino, em todos os níveis, o investimenrto em estrutura e profissionais. Para tal, os atos e lutas em conjunto com a classe trabalhadora indicam a pluralidade e intenção de mudança, pensando a educação como fundamento do bem coletivo. Desde que isentos de interesses político-partidários.

Os debates, os encontros e as ações partem do amadurecimento da consciência política. Pois, é o mesmo princípio do jornal O Parcial, que ao falar em democratização da informação, quer lutar junto pela educação e não repressão. Um movimento, que também se manifesta pela liberdade, assim como a ANEL, livres, mas responsáveis, que devem manter a independência política e econômica. São ativistas que já iniciaram a mudança e têm expectativa que aqueles ainda entregues ao comodismo, desejem também serem atores das melhorias sociais.

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